Contato

Ouvidoria

Sempre que não obtiver, de modo satisfatório, qualquer tipo de informação, produto, serviço ou atendimento, o usuário pode procurar a Ouvidoria – canal aberto para receber reclamações, críticas, sugestões e também para registrar a satisfação do usuário com o serviço prestado.
Toda manifestação é importante e contribui para o aprimoramento dos produtos e serviços da instituição.

Denize Aparecida Guazzelli

Ouvidora – Fundação Seade

Para enviar sua manifestação à Ouvidoria. acesse o formulário

O que é a Ouvidoria

As Ouvidorias do Governo do Estado de São Paulo são canais de acesso aos órgãos públicos estaduais. Cabe às Ouvidorias encaminhar, monitorar o trâmite e apresentar resposta a todas as manifestações recebidas.

Os Ouvidores exercem a função de representantes do cidadão no que se refere à sua proteção e defesa. Sempre que se sentir prejudicado ou não for adequadamente atendido, o usuário pode procurar a Ouvidoria do órgão em questão.

A Ouvidoria Seade integra o Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – Sedusp, instituído pela Lei 10.294/99 e Decreto 43.833/99, que define as competências das Ouvidorias:

Artigo 9.º – Compete à Ouvidoria avaliar a procedência de sugestões, reclamações e denúncias às autoridades competentes, inclusive à comissão de Ética, visando à:

1. melhoria dos serviços públicos;
2. correção de erros, omissões, desvios, ou abusos na prestação dos serviços públicos;
3. apuração de atos de improbidade e de ilícitos administrativos;
4. prevenção e correção de atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos;
5. proteção dos direitos dos usuários;
6. garantia da qualidade dos serviços prestados. Parágrafo único – As Ouvidorias apresentarão à autoridade superior, que encaminhará ao Governador, relatório semestral de suas atividades, acompanhado de sugestões para o aprimoramento do serviço público. (Decreto n.º 49.067, de 22 de outubro de 2004).